Resolução SE 75, de
27-12-2017
Dispõe
sobre fixação de metas do Idesp, para fins de
pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar
1.078, de 17-12- 2008, para o exercício de 2017
O Secretário da
Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e
na Resolução CC/SG/SF/ SPG 13, de 1º-12-2017,
Resolve:
Artigo 1º - As metas
para o Idesp, por unidade escolar e nível de ensino,
relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do
ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º-1-2017.
Anexo a que
se refere a Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 13, de 1º-12-2017 (Consultar páginas
18 a 36)